📣Damos a conhecer a Declaração de Voto do Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Beja sobre o futuro Museu de Banda Desenhada de Beja
Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Senhor Presidente e Srs. Vereadores,
Neste ponto da ordem de trabalhos, expressam os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Beja, a sua satisfação pelo avanço da empreitada de requalificação dos imóveis destinados à instalação do futuro Museu de Banda Desenhada de Beja, avanço esse que se torna possível a partir da votação da repartição de encargos aqui proposta e que esperamos ver aprovada.
Desde 2017 fomos transparentes quanto às prioridades definidas: No primeiro mandato não considerámos esta intervenção prioritária, tendo-se – ainda assim – adquirido um imóvel adjacente ao previsto para o Museu, no sentido de se poder ampliar o espaço expositivo e técnico do mesmo e permitir um acesso para uma cota de rua diferente, situação muito importante parta cidadãos com mobilidade reduzida; no segundo mandato 2021-2025, o PS comprometeu-se em desenvolver todos os esforços para executar o projeto de arquitetura e de especialidades e dentro do novo quadro comunitário que iria entrar em vigor esse o mandato autárquico, procurar fontes de financiamento para as obras e mobiliário do futuro espaço museológico.
As obras aconteceriam entre 2025-2029. Por isso inscreveu o PS o Museu de Banda Desenhada de Beja pela 1-ª vez no seu programa eleitoral autárquico, agora nas recentes eleições de 2025.
Efetivamente entre 2021 e 2025 executaram-se os complexos projetos para o espaço, fez-se, concluídos os mesmos, a obrigatória revisão de projeto e inscreveu-se a candidatura no Portugal 2030, da CIMBAL.
Foi um processo de grande exigência técnica e que culminou com a comunicação ao Município da aprovação da candidatura no passado mês de outubro, assegurando um financiamento expectável de 85% dos custos totais previstos para a requalificação (projetos, obra e aquisição de mobiliário e material expositivo).
Aqui chegados observa-se que foram atingidos os objetivos de avanço do projeto, dentro dos prazos estabelecidos e comunicados publicamente pelo executivo anterior.
Trata-se de uma ideia construída com sustentabilidade, que valoriza o património edificado, e que uma vez concretizada fisicamente irá permitir expor de forma permanente uma parte do vasto espólio de pranchas de banda desenhada propriedade do Município, bem como acolher exposições temporárias de autores de banda desenhada nacionais e internacionais.
Sublinhe-se ainda o facto do futuro equipamento se situar no Centro Histórico de Beja, valorizando-o ainda mais e contribuindo para o aumento de uma rede de visitação de equipamentos no núcleo mais central da cidade de Beja.
Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Beja colocam porém dúvidas no anúncio da Câmara Municipal de Beja que antevê a abertura do Museu para o ano de 2027. Os eleitos do PS neste órgão recordam que o concurso só a partir da agora pode ser lançado, que não é garantido que existam concorrentes dentro da base na 1.ª tentativa do mesmo, que o contrato com a empresa ou consórcio vencedor está sujeita a apreciação do Tribunal de Contas para efeitos de deferimento de Visto e que a Rua Dr. Afonso Costa, que será uma das principais vias de acesso à obra, está seriamente condicionada no mínimo até ao final do ano de 2026, ou eventualmente para além dessa data, por via das obras no edifício conhecido popularmente como das “Modas Felício”.
Pelos motivos expostos teria sido mais prudente ou não anunciar qualquer data para abertura do espaço, ou por via de alguma margem, anunciar o ano de 2028 como o mais provável para abertura oficial do 1.º Museu Nacional de Banda Desenhada.
Finalmente, e deixadas estas considerações, manifestam os eleitos do Partido Socialista o Voto Favorável à proposta de aprovação da repartição de encargos relativos a esta empreitada.
Beja, 12 de janeiro de 2026
Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Beja
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