\ud83d\udce3Partilhamos a posi\u00e7\u00e3o dos eleitos do Partido Socialista na C\u00e2mara Municipal de Beja contra a cessa\u00e7\u00e3o do Procedimento Concursal para a Divis\u00e3o de Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o Social\n\nOs eleitos do Partido Socialista votam contra a proposta de cessa\u00e7\u00e3o dos procedimentos concursais comuns apresentada, por discordar, de forma pol\u00edtica e substantiva, da op\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica que lhe est\u00e1 subjacente e da fundamenta\u00e7\u00e3o apresentada para a sua ado\u00e7\u00e3o.\nEsta informa\u00e7\u00e3o causa tamb\u00e9m estranheza, tendo em conta o sentido de voto positivo do Atual Presidente e na altura vereador da oposi\u00e7\u00e3o, assim como do vereador da CDU na altura tamb\u00e9m sem fun\u00e7\u00f5es executivas, na Reuni\u00e3o de C\u00e2mara de 23 de julho de 2025. Esse sentido de voto significou uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de ambos na altura: de que o Munic\u00edpio deveria refor\u00e7ar a sua responsabilidade direta pela presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS). \n\nA informa\u00e7\u00e3o remetida \u00e0 C\u00e2mara Municipal \u00e9 excessivamente complexa, pouco objetiva e confusa, n\u00e3o permitindo sustentar, de forma clara e inequ\u00edvoca, a decis\u00e3o de interromper um procedimento concursal em curso. A invoca\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de entidades externas supostamente mais competentes para assegurar o Servi\u00e7o de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) n\u00e3o s\u00f3 carece de demonstra\u00e7\u00e3o concreta, como contraria as responsabilidades que o Munic\u00edpio de Beja assumiu de forma consciente e deliberada. Recorde-se que o Munic\u00edpio assumiu, a 3 de abril de 2023, as transfer\u00eancias de compet\u00eancias da Administra\u00e7\u00e3o Central na \u00e1rea da a\u00e7\u00e3o social, integrando os t\u00e9cnicos que \u00e0 data j\u00e1 asseguravam este servi\u00e7o. Essa decis\u00e3o pol\u00edtica implicou, desde logo, a assun\u00e7\u00e3o plena da responsabilidade pela organiza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o do SAAS, n\u00e3o sendo coerente que, volvidos pouco mais de dois anos, se venha agora justificar a cessa\u00e7\u00e3o de um procedimento concursal com base numa alegada incapacidade municipal. No nosso entendimento, o Munic\u00edpio de Beja \u00e9 hoje a entidade que det\u00e9m o know-how, o conhecimento t\u00e9cnico, a experi\u00eancia acumulada e o saber-fazer indispens\u00e1veis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o social de proximidade, eficaz e com capacidade de resposta imediata \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o. \n\nA proximidade aos cidad\u00e3os, o conhecimento do territ\u00f3rio e a articula\u00e7\u00e3o permanente com a rede local de entidades s\u00e3o elementos que refor\u00e7am, e n\u00e3o fragilizam, a interven\u00e7\u00e3o municipal nesta \u00e1rea. A op\u00e7\u00e3o que agora se prop\u00f5e, e que a CDU parece acompanhar, traduz um recuo pol\u00edtico evidente e uma contradi\u00e7\u00e3o com as posi\u00e7\u00f5es anteriormente defendidas. A estrat\u00e9gia vertida no documento representa, em nosso entender, uma desresponsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica deste executivo relativamente a uma fun\u00e7\u00e3o essencial do Munic\u00edpio: o cuidado social da sua popula\u00e7\u00e3o, longe do slogan \u201cCuidar de Beja, Cuidar das Pessoas\u201d t\u00e3o apregoando em per\u00edodo de campanha eleitoral, pelo Beja Consegue. \n\nEm nosso entender o servi\u00e7o deve continuar na esfera municipal, sob coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o direta do Munic\u00edpio, assente em equipas t\u00e9cnicas qualificadas, num modelo integrado, colaborativo e em rede com as restantes institui\u00e7\u00f5es, tal como tem vindo a ser desenvolvido, com foco numa \u00fanica estrat\u00e9gia: a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida da nossa popula\u00e7\u00e3o de daqueles que mais precisam de ajuda. \nPor estas raz\u00f5es, e por considerar que a cessa\u00e7\u00e3o do procedimento concursal em causa constitui um sinal pol\u00edtico negativo, que fragiliza a resposta social municipal e n\u00e3o serve o interesse p\u00fablico, nem as pessoas, votamos contra. \n\nBeja, 14 de janeiro de 2026 \nOs Vereadores do Partido Socialista\n\n#concelhiabeja #psbeja”,”delight_ranges”:[],”image_ranges”:[],”inline_style_ranges”:[],”aggregated_ranges”:[],”ranges”:[{“entity”:{“__typename”:”Hashtag”,”__isEntity”:”Hashtag”,”url”:”https:\/\/www.facebook.com\/hashtag\/concelhiabeja?__eep__=6″,”mobileUrl”:”https:\/\/m.facebook.com\/hashtag\/concelhiabeja”,”__isNode”:”Hashtag”,”id”:”2081994135159346
📣Partilhamos a posição dos eleitos do Partido Socialista na Câmara Municipal de Beja contra a cessação do Procedimento Concursal para a Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social
Os eleitos do Partido Socialista votam contra a proposta de cessação dos procedimentos concursais comuns apresentada, por discordar, de forma política e substantiva, da opção estratégica que lhe está subjacente e da fundamentação apresentada para a sua adoção.
Esta informação causa também estranheza, tendo em conta o sentido de voto positivo do Atual Presidente e na altura vereador da oposição, assim como do vereador da CDU na altura também sem funções executivas, na Reunião de Câmara de 23 de julho de 2025. Esse sentido de voto significou uma opção política de ambos na altura: de que o Município deveria reforçar a sua responsabilidade direta pela prestação do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS).
A informação remetida à Câmara Municipal é excessivamente complexa, pouco objetiva e confusa, não permitindo sustentar, de forma clara e inequívoca, a decisão de interromper um procedimento concursal em curso. A invocação da existência de entidades externas supostamente mais competentes para assegurar o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) não só carece de demonstração concreta, como contraria as responsabilidades que o Município de Beja assumiu de forma consciente e deliberada. Recorde-se que o Município assumiu, a 3 de abril de 2023, as transferências de competências da Administração Central na área da ação social, integrando os técnicos que à data já asseguravam este serviço. Essa decisão política implicou, desde logo, a assunção plena da responsabilidade pela organização, gestão e prestação do SAAS, não sendo coerente que, volvidos pouco mais de dois anos, se venha agora justificar a cessação de um procedimento concursal com base numa alegada incapacidade municipal. No nosso entendimento, o Município de Beja é hoje a entidade que detém o know-how, o conhecimento técnico, a experiência acumulada e o saber-fazer indispensáveis à prestação de um serviço social de proximidade, eficaz e com capacidade de resposta imediata às necessidades da população.
A proximidade aos cidadãos, o conhecimento do território e a articulação permanente com a rede local de entidades são elementos que reforçam, e não fragilizam, a intervenção municipal nesta área. A opção que agora se propõe, e que a CDU parece acompanhar, traduz um recuo político evidente e uma contradição com as posições anteriormente defendidas. A estratégia vertida no documento representa, em nosso entender, uma desresponsabilização política deste executivo relativamente a uma função essencial do Município: o cuidado social da sua população, longe do slogan “Cuidar de Beja, Cuidar das Pessoas” tão apregoando em período de campanha eleitoral, pelo Beja Consegue.
Em nosso entender o serviço deve continuar na esfera municipal, sob coordenação e supervisão direta do Município, assente em equipas técnicas qualificadas, num modelo integrado, colaborativo e em rede com as restantes instituições, tal como tem vindo a ser desenvolvido, com foco numa única estratégia: a melhoria das condições de vida da nossa população de daqueles que mais precisam de ajuda.
Por estas razões, e por considerar que a cessação do procedimento concursal em causa constitui um sinal político negativo, que fragiliza a resposta social municipal e não serve o interesse público, nem as pessoas, votamos contra.
Beja, 14 de janeiro de 2026
Os Vereadores do Partido Socialista
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